ALEMS aprova criação da MS Ativos Ambientais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral), em uma sociedade de economia mista com controle majoritário do Estado que passa a ser denominada Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul Sociedade Anônima (MS Ativos Ambientais). O projeto, aprovado (11), tramitava desde dia 25 de novembro na Assembleia e agora vai para sanção do governador Eduardo Riedel.
Em sua mensagem que acompanhou o projeto, o governador afirma que “a MS Ativos Ambientais será a estrutura responsável por converter o patrimônio natural do Estado em oportunidades econômicas e ambientais”. Além disso, a iniciativa trará benefícios para toda a sociedade sul-mato-grossense. Assim também, seguirá um modelo empresarial sólido e alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.
Desenvolver e comercializar ativos ambientais
O governador argumenta que a Companhia “terá condições de desenvolver e comercializar ativos ambientais”. Ainda mais, poderá estruturar parcerias com o setor privado e captar investimentos nacionais e estrangeiros. Esses investimentos terão destino à conservação, à restauração e ao uso sustentável dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, a empresa permitirá ao Estado ampliar sua capacidade de inovação e de monitoramento. Desse modo, fortalecerá políticas de mitigação e de adaptação climática que já vêm sendo implementadas.
Atividades de pesquisa e desenvolvimento
Entre os objetivos da MS Ativos Ambientais estão a promoção, o estímulo, a coordenação e a execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento. Do mesmo modo, busca fomentar a inovação, a prospecção e a preservação de ativos ambientais e de recursos minerais do Estado. A empresa também vai atuar na gestão, comercialização e exploração de ativos relacionados a serviços ambientais e ecossistêmicos. Principalmente, concentrará esforços na conservação dos recursos naturais, na sustentabilidade e na valorização do patrimônio público natural.
O que diferencia a nova empresa da antiga MS Mineral é a abrangência da atuação. A empresa extinta estava focada nas jazidas minerais e no aproveitamento econômico de minérios. Já a MS Ativos Ambientais, além de gerir as jazidas minerais, possui outras competências essenciais. Entre elas estão o monitoramento qualitativo e quantitativo dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Além disso, realiza a gestão e a fiscalização de bens ambientais. Do mesmo modo, atua com créditos de carbono e de biodiversidade, ampliando o alcance de suas ações.
No entender do secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a empresa está vinculada à pasta. Segundo ele, a constituição da MS Ativos Ambientais coloca o Estado em um novo patamar de gestão dos ativos ambientais. Assim também, contribui para a valoração desses ativos, reforçando o compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento responsável.
Crédito de carbono
“Será através dela que o Estado vai poder receber recursos oriundos dos esforços de preservação que tem, valorizar e ser pago por ativos ambientais como o crédito de carbono, podendo desenvolver cada vez mais projetos para o fortalecimento da política ambiental do Estado”, disse Falcette.
A MS Ativos Ambientais vem para modernizar toda a relação do Estado com o mercado de carbono, pontuou o secretário da Semadesc, Jaime Verruck. “Temos a meta de ser Estado Carbono Neutro até 2030, mas tínhamos ainda uma deficiência organizacional que era não ter uma empresa de ativos ambientais onde é possível fazer o registro e comercialização dos créditos de carbono que serão gerados pelo crédito jurisdicional. Trouxemos elementos da MS Mineral, mas agora transformando em ativos ambientais”, explicou.
O secretário considera um avanço substancial para Mato Grosso do Sul a criação da empresa, pois fornece a base legal para o Estado caminhar efetivamente num processo de registro, comercialização e remuneração de créditos de carbono.
Fonte: ALEMS
