ALEMS aprova cadastro de criminosos de violência doméstica
Durante a sessão plenária (11), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram Projeto de Lei 83/2024, que cria o cadastro estadual de criminosos de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul. O cadastro incluirá, entre outras informações, dados pessoais completos, foto e características físicas e histórico de crimes.
A matéria que versa sobre o Cadastro Estadual de Condenados por crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), e segue para a última análise em plenário, em redação final.
Segurança das mulheres de MS
Pedrossian Neto ressaltou, antes de mais nada, a importância da aprovação da matéria voltada à segurança das mulheres residentes em Mato Grosso do Sul. Além disso, destacou que a proposta é fundamental para reforçar ações de proteção. “Para que a gente tenha ideia dos números sobre violência doméstica em Mato Grosso do Sul, Apenas no ano passado, tivemos aqui na capital, aproximadamente, 5 mil medidas protetivas expedidas. Além disso, registraram-se, em média, 60 boletins de ocorrência por dia. Na última década, foram 200 mil boletins, num Estado que tem 1,5 milhão de mulheres, quase 15% foram vítimas e tiveram coragem de denunciar, mas devem existir muito mais mulheres vítimas de violência. Todas as mulheres tem direito de saber com quem elas estão se relacionando, é sobre isso que estamos falando. É um Mato Grosso do Sul que não se cala diante do feminicídio”, frisou o autor da matéria.
Para a deputada Gleice Jane (PT), o projeto amplia a segurança da mulher. “Eu acho que devemos radicalizar, que a mulher quando vai à delegacia fazer denúncia precisa saber o histórico do homem que foi denunciado imediatamente, para que ela saiba a gravidade da violência que ela está sofrendo. Esse projeto é muito importante, pois traz mais segurança às mulheres, para que saibam com quem estão se relacionando. Justamente por não saber, há um ano a jornalista Vanessa Ricarte foi vítima de feminicídio. É preciso mudar a educação dos homens do Estado. Pesquisa aponta que elas não estão se sentindo seguras em relacionamentos amorosos com os homens e isso mudará o comportamento social nas próximas décadas”, detalhou.
Pantanal
Por fim, a outra proposta aprovada em segunda discussão também segue para análise em redação final. Trata-se do Projeto de Lei 41/2025, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido). O texto institui, portanto, a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A campanha será realizada anualmente, na primeira semana de novembro. Ela será destinada, sobretudo, à promoção de ações educativas sobre a conservação, a restauração e a exploração sustentável do Pantanal.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
