Parlamentares discutem criação de Vara Judicial e ajustes em leis de servidores e concursos públicos

Na sessão ordinária a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisou 81 propostas, entre elas, uma do Poder Judiciário, três do Governo do Estado e 77 dos deputados estaduais.

Dessa forma, entre os destaques, o Projeto de Lei 214 de 2024, que propõe a criação de uma nova Vara Judicial em Paranaíba, foi discutido em segunda instância, devido ao aumento da demanda judicial na região.

Outros projetos também avançaram nas discussões. Mas, em primeira instância, o Projeto de Lei Complementar 9 de 2024 busca incluir tecnólogos nos concursos da carreira policial, enquanto o Projeto de Lei 208 de 2024 sugere ajustes no auxílio para incapacidade permanente de servidores, alinhado às mudanças da Reforma da Previdência.

Já o Projeto de Lei 209 de 2024 propõe adequações nas vagas de cargos efetivos na área de Gestão de Serviços Hospitalares da Funsau. Além disso, os parlamentares aprovaram 77 projetos de resolução que concedem Títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comendas do Mérito Legislativo.

ALEMS 81 propostas

As homenagens realizadas em uma sessão solene no próximo dia 31 de outubro, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande.

Por isso, a partir desta sexta-feira (18), ficam estabelecidas diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, por força da Lei Estadual 6.324 de 2024, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB).

Para efeitos dessa lei, que considerados profissionais da área de podologia:

“ I- podólogo: o profissional de atenção à saúde, com formação de nível superior em podologia, devidamente habilitado em curso aprovado por órgão competente e regulamentado pelo Ministério da Educação;

II – técnico de podologia: o profissional de atenção à saúde, com formação de nível médio, devidamente habilitado em curso técnico de podologia aprovado por órgão competente e regulamentado pelo Ministério da Educação.”

Nas ações voltadas ao estímulo da atividade de podólogo, a nova lei dispõe que serão adotadas as diretrizes de “estimular a realização de palestras e de cursos com esclarecimentos a respeito da profissão” e  direcionar a atividade de podólogo para “a promoção, proteção e recuperação da saúde da população”, além de “incentivar a formação de podólogos”.

A deputada justificou que a atividade desempenhada pelo podólogo vai muito além da estética e do embelezamento. “É uma área auxiliar da Medicina dedicada ao estudo, tratamento e prevenção das podopatias (doenças dos pés). O podólogo estuda profundamente a anatomia, fisiologia e a biomecânica do pé, e do tornozelo, assim como as enfermidades que os atingem. Mas, entre as especialidades estão a podopediatria, podogeriatria, o pé de risco, a podologia desportiva, e a podologia laboral”, explicou a deputada.

Sendo assim, a parlamentar ainda disse que esses profissionais compõem a assistência de saúde pública, evitando, por vezes, amputação de pés, propiciando melhor qualidade de vida aos diabéticos. “A podologia uma profissão extremamente importante e necessária. O estímulo e valorização em âmbito estadual é preciso”, justifica a autora da lei, deputada Mara Caseiro.