Ofício propõe ajustes no Orçamento de 2025
Ofício enviado para ajustes no orçamento traz o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás, corta R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e além disso, não indica de onde vai tirar os valores para custear o programa pé-de-meia, que incentiva estudantes do ensino médio a permanecerem na escola por meio de uma poupança, no orçamento de 2025.
Mesmo assim, pediu que a suplementação do programa possa ser feita sem restrição na anulação de outras dotações, ou seja, os valores podem ser retirados de qualquer parte do orçamento, conforme decisão do Executivo.
A informação consta no ofício enviado (12) pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, ao relator do orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).
O documento trouxe a indicação de ajustes no orçamento, com valores a serem cortados em R$ 12,578 bilhões e incrementados em R$ 11,401 bilhões, bem como as novas rubricas que serão cobertas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser ser votado na próxima semana.
Prazo encerrado em 2024
A medida é necessária porque o prazo para emendas modificativas de parlamentares foi encerrado no ano passado. As medidas aprovadas no fim do ano passado já demonstraram um bom desempenho, porém, ainda não são suficientes para cobrir o novo programa social do governo neste momento. Assim, a expectativa é de que custe R$ 12 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com uma fonte ligada à elaboração do Orçamento, a cobertura total do Pé-de-Meia ainda “vai ficar mais para frente”. O ajuste, no entanto, precisará ser feito dentro do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal. Mesmo assim, o ofício traz o incremento de R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás.
Conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) , em fevereiro, o governo teria 120 dias para adequar o pé-de-meia à legalidade orçamentária, enviando uma proposta ao Congresso. Contudo, a medida travou o orçamento que agora deve ser votado na semana que vem.
Confira os demais incrementos e cortes que foram sugeridos a Ângelo Coronel
Acréscimos de Recursos
Educação
- R$ 746,2 milhões
Bolsas de apoio à educação básica (CAPES).
- R$ 877,5 milhões
Implantação de escolas de educação infantil.
- R$ 1,26 bilhão
Infraestrutura da educação básica.
Segurança Pública
- R$ 35 milhões
Indenizações a policiais federais.
- R$ 100 milhões
Administração da Polícia Federal.
- R$ 100 milhões
Combate ao tráfico de drogas.
Infraestrutura e Transportes
- R$ 86,1 milhões
Construção de ponte sobre o Rio Tocantins (BR-226/TO).
- R$ 5 milhões
Melhorias na BR-262/ES.
- R$ 30 milhões
Porto de Suape (PE).
Previdência Social e Benefícios
- R$ 3,5 bilhões
Benefícios previdenciários.
- R$ 3 bilhões
Auxílio Gás.
- R$ 338 milhões
Seguro-desemprego.
- R$ 183 milhões
Abono salarial.
Agricultura e Segurança Alimentar
- R$ 148 milhões
Pesquisa agropecuária (Embrapa).
- R$ 400 milhões
Compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar.
Outros Setores
- R$ 4 milhões
Contribuição ao Fundo Global da UNESCO sobre mudanças climáticas.
- R$ 4,5 milhões
Contribuição à Interpol.
- R$ 50 milhões
FAO contra fome e pobreza.
- R$ 535 milhões
Pronampe (crédito para pequenos negócios).
Cortes de Recursos
Os cortes de recursos têm impactado diversos setores. Na área da Educação, por exemplo, foram retirados R$ 746,2 milhões das bolsas de apoio à educação básica. Além disso, o Programa de escolas em tempo integral sofreu um corte substancial de R$ 1,95 bilhão, enquanto a infraestrutura da educação básica teve uma redução de R$ 1,26 bilhão. Assim, esses cortes refletem uma priorização de gastos em outras áreas e podem afetar a qualidade do ensino oferecido.
Além disso, outro setor afetado foi a Previdência e Assistência Social, com um corte significativo de R$ 7,6 bilhões no programa Bolsa Família. Nesse sentido, essa redução pode ter impacto direto na vida de milhares de famílias que dependem desse apoio financeiro para sua subsistência.
Na área de Infraestrutura e Transportes, houve uma diminuição de R$ 126 milhões para a recuperação de rodovias no Norte e Nordeste. Esse corte pode atrasar projetos importantes de infraestrutura, isto é, pode afetar o desenvolvimento econômico dessas regiões.
A Cultura também sofreu um corte de R$ 596 milhões na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Logo, essa redução pode prejudicar a produção cultural e as atividades artísticas no país.
Por fim, o Setor Agropecuário teve um corte de R$ 300 milhões em subsídios à comercialização agrícola. Assim, essa redução pode dificultar a competitividade dos produtos agrícolas brasileiros no mercado internacional.
Fonte: cnn
