AIURNI pode se tornar utilidade pública em MS
A Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI) pode ser reconhecida como entidade de utilidade pública em MS. É que prevê o Projeto de Lei 08/2026, apresentado (8) pela deputada Gleice Jane (PT) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Na justificativa da proposta, a parlamentar informa que a AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, sediada no município de Nioaque. A entidade atua na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em contexto urbano. Visa à valorização da identidade indígena, a defesa do direito à cidade, o fortalecimento da cidadania e o estímulo à participação comunitária.
A deputada frisa na que a associação, além de cumprir formalmente todos os requisitos legais para a obtenção do título de utilidade pública estadual, também “apresenta um perfil institucional comprometido com a promoção do bem comum, o fortalecimento dos laços comunitários e a defesa dos direitos dos povos indígenas em áreas urbanas”.
O projeto de lei passará por única discussão e votação, conforme prevê o Regimento Interno (Resolução 65/2008) para propostas de declaração de utilidade pública. A votação poderá ser apenas simbólica caso o projeto receba parecer favorável por unanimidade da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
O reconhecimento da AIURNI reforça, acima de tudo, a inclusão indígena urbana em Mato Grosso do Sul. Assim, promove cidadania plena para esses povos. Além disso, estimula ações culturais que fortalecem identidades. Dessa forma, o Estado avança na defesa de direitos coletivos. Por outro lado, incentiva participação comunitária ativa. Em síntese, essa medida impulsiona políticas públicas mais justas. Por fim, beneficia a sociedade como um todo, integrando tradições indígenas ao contexto moderno.
Serviço
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Fonte: ALEMS
