Advogado-Geral da União, Jorge Messias, presidirá a reunião; 41 pessoas foram convidadas, incluindo representantes de plataformas digitais e especialistas
A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir novas diretrizes de moderação de conteúdo nas redes sociais da Meta.
A iniciativa ocorre semanas após a Meta, que administra redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar mudanças nas politicas da plataforma.
De acordo com a AGU, 41 pessoas foram convidadas para a audiência, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.
A ideia é discutir os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação nas plataformas e a proteção aos direitos previstos na Constituição. Portanto, entre os convidados, estão representantes de plataformas como X, TikTok, Meta, LinkedIn, Kwai e Discord.
AGU realiza audiência nesta quarta para debater novas diretrizes da Meta, veja mais detalhes sobre a seguir
Agências de checagem, institutos ligados à ciência e tecnologia e associações de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+ também tiveram seus representantes convidados.
TikTok notificado
Nessa segunda-feira (20), a AGU notificou extrajudicialmente o TikTok para que a plataforma removesse, em até 24 horas, a publicação que continha um vídeo falso atribuído ao ministro Fernando Haddad.
Utilizando inteligência artificial, indivíduos manipularam as imagens para criar a falsa impressão de que o ministro estava falando sobre uma nova taxação no Pix.
A AGU argumentou que a publicação tinha teor enganoso e fraudulento, além de violar o direito constitucional à informação e contrariar os termos de uso do TikTok. Desse modo, segundo o órgão, após a notificação, o vídeo saiu do ar ainda na manhã (21).
Anúncio da Meta
No último dia 13 de janeiro, a Meta respondeu a um pedido da AGU por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais.
Segundo a companhia dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o encerramento valerá, neste momento, apenas para as plataformas nos Estados Unidos. Contudo, a empresa realizará testes e aprimoramentos na iniciativa antes de expandir para outros países.
A empresa afirmou estar comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz. Segundo o documento, as mudanças recentemente anunciadas buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
A empresa também confirmou a implementação e adoção, no Brasil, da nova Política de Conduta de ódio.
Em nota, a AGU afirmou que os aspectos da resposta da Meta sobre o encerramento do programa de checagem de fatos causam “grave preocupação”.
Por fim, em nota, o órgão cita a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
