Agosto Lilás e os desafios no combate à violência contra a mulher em pauta na ALEMS

Agosto Lilás na ALEMS começou com a celebração à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que completou 19 anos (7). A legislação que cria mecanismos de prevenção, combate e punição, foi enaltecida durante a sessão plenária (7) em discursos em alusão ao mês em que as ações de combate à violência contra a mulher são intensificadas.

Mara Caseiro (PSDB) iniciou o assunto na tribuna, dizendo que graças à esta lei as mulheres possuem garantias como medidas protetivas e afastamento compulsório do agressor do lar. “A lei ainda assegura o atendimento prioritário e humanizado. Punição ao agressor, com responsabilização criminal. Divulgação com campanhas públicas. A lei nos trouxe a visibilidade da violência doméstica, que antes era naturalizada, tida como normal, mas hoje não. Não são questões privadas. São crimes, covardias, que precisam ser combatidas com rigor”, ressaltou.

Agosto Lilás na ALEMS debate vidas perdidas para o feminicídio em 2025

Apesar da legislação, a deputada expressou sua indignação com as 21 vidas já perdidas para o feminicídio em 2025, em Mato Grosso do Sul. “Com o coração bastante cheio de tristeza, mas também de indignação, não dá mais para aceitar o que está acontecendo com as mulheres do MS. A última vítima, de 44 anos, em Ribas de Rio Pardo, morta a facadas por Anderson Aparecido de Holanda, ex-marido, que tirou a vida de uma mulher com muitos sonhos, uma professora que acreditava que podia fazer muito pela educação. Segundo dados da Sejusp, até agora a cada nove dias uma mulher foi assassinada no estado, por causa do sentimento de posse e incapacidade de muitos homens de aceitarem a liberdade e as escolhas das mulheres”, lamentou.

A deputada citou que desde a promulgação de outra lei que faz justiça às mulheres, a Lei do Feminicídio, Mato Grosso do Sul contabiliza 338 mulheres que perderam sua vida para quem deveria amá-las. “Infelizmente, 2025 caminha para repetir os números cruéis. É doloroso ver o desrespeito, abandono e brutalidade. Nosso estado segue entre os que mais matam no Brasil. Dado que choca, envergonha e exige ações firmes, sérias e imediatas”, disse. Ela citou projetos de sua autoria que avançam na legislação estadual para proteção das mulheres.

As mulheres precisam se orientar quanto as diversas formas de violência

Junior Mochi (MDB) parabenizou pelo pronunciamento e ressaltou a importância do tema ser reiteradamente pautado na ALEMS. “Estamos estampados com os maiores índices de crime de violência contra a mulher. Cabe a nós debatermos todas as alternativas, para reduzir e quem sabe eliminar essa chaga. As mulheres precisam se orientar quanto as diversas formas de violência, como stalking (perseguição obsessiva), importunação sexual, enfim, o crime acontece de várias formas, e é preciso que as mulheres tomam consciência disso”, ponderou o deputado que entregou um material impresso que sintetiza o Protocolo Não é Não.

De acordo com a deputada Lia Nogueira, o momento é oportuno para pedir uma atuação, primordialmente, das delegacias da mulher por 24 horas nas cidades do interior. A deputada ressaltou: “Ao falar da Maria da Penha, falamos de uma mulher que ficou paraplégica por uma violência. Não podemos normalizar isso. Ademais, já mataram 21 mulheres aqui. Assim também, não podemos esquecer das delegacias no interior. Por conseguinte, elas precisam ser 24 horas. E também, da educação das crianças com ações”.

Políticas Públicas

A líder do PT na Casa de Leis, Gleice Jane, usou a tribuna sobre o tema. Nesse sentido, ela relembrou que o ex-marido de Maria da Penha tentou matá-la duas vezes. Primordialmente, ele a deixou paraplégica com um tiro nas costas. Além disso, ele tentou eletrocutá-la no chuveiro. Em suma, a legislação surgiu em homenagem à mulher sobrevivente. Afinal, o Brasil recebeu punição internacional por não fazer justiça.

A deputada citou as tentativas de projetos protocolados na Casa de Leis, que tiveram tramitação rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Faço esse apelo, quanto a constitucionalidade é jurídica ou política? Precisamos avançar. Quero dizer que o governo precisa de políticas públicas permanentes, mas o que temos visto é o contrário. Eu coloquei um projeto para capacitar servidores da Saúde, Educação e Segurança para o enfrentamento da violência contra a mulher, e a comissão o rejeitou. Outro que redirecionava recurso da Segurança Pública para políticas para as mulheres também não passou. O governo precisa reconhecer a necessidade da política permanente. No governo anterior eram 18 mulheres na Subsecretaria das Mulheres, hoje tem apenas cinco com uma delas em vias de se aposentar”, lamentou.

Ainda há muito o que conquistar

De acordo com Gleice, diversas legislações só avançaram com a luta do movimento de mulheres. Ademais, ela relembrou que ainda há muito a ser conquistado. A exemplo disso, a recente Lei Federal. Ela iguala salários entre homens e mulheres na mesma função. No entanto, a legislação está sendo questionada pelo setor empresarial na Justiça. “Temos muito o que lutar. Mundo sem violência é possível e necessário, mas temos que mudar essa ideia de relação de poder. Só vamos conseguir vencer essa violência se nós conseguimos mudar a estrutura de pensamento da sociedade. Enquanto a sociedade não nos considerar para todos os espaços públicos, como a política, enquanto a divisão desigual das tarefas nos sobrecarregar com o trabalho doméstico e, enquanto a educação não for diferente, nada vai mudar. Se não fizermos o processo de reflexão, não vamos avançar”, pontuou.

Denuncie

Dique 190, número da Polícia Militar gratuito para pedidos de intervenção policial imediata, assim como 180 para denúncias, inclusive anônimas, sobre violação de direitos.

Em Campo Grande é possível também buscar ajuda na Casa da Mulher Brasileira, na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2 s/n – Jardim Ima (aberta 24 horas – telefone: (67) 2020-1300) ou nas Delegacias da Mulher em diversos locais do estado: endereços e telefones em https://www.naosecale.ms.gov.br/fale-conosco/outros-contatos/

Informe-se pelo www.naosecale.ms.gov.br.

Fonte: ALEMS