Advogados mantêm protocolo, mas recorrem à redução de danos para mitigar penas dos réus
Praticamente resignados diante da alta probabilidade de condenação dos réus na ação penal sobre a tentativa de golpe, os advogados seguem o protocolo, mas adotam estratégias de redução de danos para tentar minimizar as penas dos acusados.
Durante as sustentações orais feitas na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados cumpriram o protocolo de pedir a absolvição de seus clientes neste julgamento. Mas alguns já ativaram o modo “redução de danos”.
A avaliação dos advogados é de que o colegiado terá maioria para julgar a ação penal procedente
Sendo assim, as penas serão ainda mais severas do que as aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Que chegam a 17 anos de prisão.
O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, por exemplo, foi claro ao requerer a aplicação do chamado “princípio da consunção” caso o colegiado de fato decida pela condenação.
Isso significa um pedido para que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito contém como um só – nesse cenário. As penas dos dois delitos não se somam, “aliviando” a dosimetria.
Andrew Farias, advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, solicitou nas alegações finais que um crime absorva o outro, caso a absolvição não seja possível. E que apenas um deles conte para calcular a pena.
Na defesa do general Augusto Heleno, o advogado Matheus Milanez pede no processo que, na hipótese de condenação, o juiz aplique a causa de diminuição da pena por participação de menor importância.
Conforme mostrou a CNN, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro também atua nesse sentido. Os advogados tentam afastá-lo da posição de líder da organização criminosa, o que poderia diminuir a punição final.
A defesa do general Walter Braga Netto, liderada pelo advogado José Luis Oliveira Lima, deve pedir a aplicação de penas “no mínimo legal”, sem fixar um valor mínimo para a reparação de danos.
O advogado do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), Paulo Cintra, pede que o STF leve em conta, para atenuar a pena. O fato de o réu ter se exonerado da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) em março de 2022, ou seja, antes das eleições.
Os votos dos ministros serão coletados a partir da próxima terça-feira (9)
Contudo, quando o julgamento terá continuidade na Primeira Turma. A expectativa é de que prevaleça o voto do ministro Alexandre de Moraes, por penas mais rigorosas.
Moraes deve ser seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. O ministro Cristiano Zanin deve propor um meio-termo na dosimetria.
Em relação ao ministro Luiz Fux, a expectativa é de manifestação por uma pena menor.
Fonte: cnn
