O BNDES escolheu ações de saúde do Espírito Santo e de Minas Gerais para receberem R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou (5) que repassou, em 2025, R$ 985,03 milhões do Fundo Rio Doce para ações de saúde no Espírito Santo e em Minas Gerais, estados afetados pelo crime ambiental que culminou no rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
As ações de saúde estão previstas no Novo Acordo do Rio Doce, instrumento de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que integrava um complexo da Samarco, mineradora controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton.
O incidente aconteceu em 5 de novembro daquele ano, quando cerca de 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos escoaram por 633 quilômetros pela Bacia do Rio Doce, até a foz, no Espírito Santo. Desse modo, contaminando o abastecimento de água e dizimando ecossistemas pelo caminho.
O desastre provocou a morte de 19 pessoas e impactos diversos às populações de 49 municípios mineiros e capixabas.
Detalhes do acordo
Segundo o BNDES, os recursos viabilizam a construção de novas unidades de saúde e hospitais, entre outras ações.
O Novo Acordo foi homologado em novembro de 2024, prevendo, contudo, programas a serem implementados em municípios da região afetada. Para ações de saúde, o Novo Acordo reservou um total de R$ 12 bilhões.
Desse total, R$ 11,32 bilhões serão geridos pelo BNDES, no âmbito do Fundo Rio Doce, e custearão o Programa Especial de Saúde do Rio Doce. Sob coordenação do Ministério da Saúde. Ademais, os R$ 684 milhões restantes são de responsabilidade dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Entre as iniciativas anunciadas, estão as construções do Hospital-Dia de Santana do Paraíso e do Hospital Universitário de Mariana. Vinculado, contudo, à Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
Outras medidas confirmadas envolvem a estruturação do Centro de Referência das Águas e do Centro de Referência em Exposição a Substâncias Químicas.
Ações de saúde
Os R$ 11,32 bilhões do programa contemplam ações em 38 municípios mineiros e 11 capixabas. Desse total, R$ 815,8 milhões englobam projetos realizados diretamente pelo Ministério da Saúde.
O governo garantiu R$ 1,8 bilhão para custear os planos municipais de saúde elaborados por cada município. Além disso, destinará outros R$ 300,2 milhões para financiar pesquisas e análises conduzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Os R$ 8,4 bilhões restantes deverão constituir um fundo patrimonial que viabilizará as ações para fortalecimento e melhoria das condições de saúde dos municípios contemplados.
Em nota, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que as iniciativas impulsionadas pelo Fundo Rio Doce, “além de viabilizar a recuperação das áreas degradadas e impulsionar a economia local, contribuem de forma decisiva para a reestruturação da rede pública de saúde e para o fortalecimento das comunidades da Bacia do Rio Doce”.
Por outro lado, o gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce do Ministério da Saúde, Sergio Rossi, acredita que os investimentos “fortalecerão a rede assistencial, a vigilância em saúde e a capacidade de resposta, assegurando soluções mais qualificadas às necessidades da população da Bacia do Rio Doce”.
Novo Acordo
A União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública, assinaram o Novo Acordo.
O valor total do acordo é de R$ 170 bilhões. Sendo R$ 32 bilhões em indenizações individuais e obrigações de fazer da Samarco e de suas acionistas, Vale e BHP Billiton, além de R$ 38 bilhões já executados anteriormente.
Por fim, as empresas desembolsarão os outros R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos e destinarão os recursos aos poderes públicos. Desse total, as parcelas referentes às ações sob responsabilidade da União somam R$ 49,1 bilhões e são aportadas no Fundo Rio Doce, que o BNDES gerencia.
Fonte: agência brasil
