ALEMS: Projeto dispõe sobre atendimento no SUS e na rede de ensino às pessoas com TEA
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 326/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que dispõe sobre a estruturação e efetivação do Atendimento Multiprofissional Integral e Contínuo às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Ensino do Estado de MS, e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).





