O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, uma proposta de lei, que abstém as escolas de recusarem matrículas de alunos de todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja uma justificativa formal. Foto: agência brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde (11), a proposta de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem as matrículas de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.