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Câmara Sidrolândia realiza Sessão Extraordinária nesta sexta-feira
Entre os projetos a serem votados, destaca-se a proposta de criação do Programa de Conciliação Fiscal. Este programa tem como objetivo promover a regularização de créditos municipais referentes a impostos, taxas e contribuições de melhoria. Além disso, incluirá débitos de natureza não tributária, independentemente de estarem constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não.