Em Brasília, prefeita de Naviraí participa de mobilização na CNM por solução para pagar piso da enfermagem

A prefeita de Naviraí Rhaiza Matos participou em Brasília da mobilização na CNM Ampliada do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios onde, entre outras pautas, os prefeitos de todas as regiões buscam por soluções para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Por isso, uma das alternativas sugeridas pela CNM aos prefeitos e prefeitas, é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que amplicará em aumento 1,5% no FPM – Fundo de Participação dos Municípios.

Dessa forma, a expectativa da CNM é que esse incremento resulte em uma arrecadação dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria de forma permanente.

A prefeita de Naviraí ressaltou que é totalmente favorável que os profissionais da enfermagem recebam o piso salarial

“pois eles dão suas vidas para atenderem nossos pacientes. Porém, o Governo Federal precisa auxiliar de verdade os municípios em relação ao custeio, para que possamos pagar nossos servidores. Mas, estamos aqui defendendo os enfermeiros. Essa também é nossa luta pela valorização da Saúde”, disse a Chefe do Executivo Municipal.

O pagamento do piso ainda depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.

ENTENDA

Em agosto, o ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Segundo a norma, enfermeiros da administração pública ou privada devem receber ao menos R$ 4.750. Já os técnicos de enfermagem, R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parteiras, no mínimo R$ 2.375.

A lei despertou preocupação nos gestores estaduais e municipais porque não apontava de onde viriam os recursos para pagar o piso das categorias.

No mês seguinte à aprovação da medida, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços  CNSaúde com o apoio da CNM ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da lei. O ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu ao pedido e suspendeu o piso salarial da enfermagem.

O impasse sobre a fonte de custeio para os reajustes teve um novo capítulo em abril deste ano quando, a pedido do Executivo, o Congresso Nacional aprovou crédito especial de R$ 7,3 bilhões no orçamento federal para o pagamento do piso salarial.

Segundo o cálculo dos municípios, a medida é insuficiente porque as prefeituras teriam que arcar com R$ 3,2 bilhões em 2023, uma vez que o impacto total estimado é de R$ 10,5 bilhões, além de não prever como o piso será financiado a partir de 2024.